PL PROJETO DE LEI 3892/2022
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça porco piau.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 24792 2024 - Lei Ordinária
398 a favor
1 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça porco piau.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 24792 2024 - Lei Ordinária
Cria o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 24209 2022 - Lei Ordinária