Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual dos funcionários terceirizados que prestam serviço a essa companhia, sobretudo dos responsáveis pela leitura dos padrões de água; sobre a existência de cláusulas contratuais entre a Copasa e as empresas terceirizadas que determinem o fornecimento desses equipamentos, necessários para a realização do trabalho diário pelos leituristas; e sobre os mecanismos de fiscalização de que dispõe a Copasa para o devido cumprimento das referidas cláusulas. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual dos funcionários terceirizados que prestam serviço a essa companhia, sobretudo dos responsáveis pela leitura dos padrões de água; sobre a existência de cláusulas contratuais entre a Copasa e as empresas terceirizadas que determinem o fornecimento desses equipamentos, necessários para a realização do trabalho diário pelos leituristas; e sobre os mecanismos de fiscalização de que dispõe a Copasa para o devido cumprimento das referidas cláusulas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e à Defensoria Pública em Minas Gerais as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos servidores e terceirizados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, tendo em vista as denúncias de abuso de poder e perseguição política apresentadas pelos funcionários.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para início, com urgência, dos serviços de inspeção e vistoria veicular relativos aos terceiros já credenciados pelo órgão, visto que já foram feitos vultosos investimentos em imóveis, pessoal e equipamentos e aguarda-se apenas a decisão para início da prestação do serviço.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início da prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado