Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para destinar pistolas emissoras de impulso elétrico - Peie - para a 250ª Companhia do 52º Batalhão de Polícia Militar da 3ª Região de Polícia Militar, em Itabirito; o 4º Pelotão da 278ª Companhia do 59º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Monte Verde; o 2º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 300ª Companhia do 69º Batalhão de Polícia Militar da 5ª Região de Polícia Militar, em Comendador Gomes; e o 3º Grupamento de Polícia do 3º Pelotão da 56ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar da 17ª Região de Polícia Militar, em Senador José Bento, sendo uma para cada destinatário e todas decorrentes de emenda parlamentar, Indicação nº 95232, de 2022.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Senador José Bento e dá outras providências. (Destinação: construção de uma cadeia pública e quartel.)

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: LEI 24177 2022 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ BENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PROMOVER MELHORIAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 16690 2007 - LEI ORDINÁRIA