Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Senador Firmino. (Destinação: extensão territorial urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23817 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23248 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23241 2019 - Lei Ordinária
Dá a denominação de Cônego Nelson Marotta à Rodovia MG-280, que liga os Municípios de Senador Firmino e Dores do Turvo.
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: LEI 23087 2018 - Lei Ordinária
