Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação à pavimentação da estrada que conecta São Sebastião da Bela Vista a Santa Rita do Sapucaí, especificando quais ações têm sido planejadas ou já foram executadas para melhorar as condições dessa estrada no que diz respeito à pavimentação; se existe um plano de pavimentação para esse trecho da estrada, e, em caso afirmativo, o cronograma previsto para sua implementação;  quais medidas de curto prazo estão sendo adotadas para mitigar os problemas imediatos de segurança e conforto dos usuários, como reparos emergenciais na pavimentação ou sinalização temporária;  se há algum projeto de melhoria da infraestrutura viária, como a construção de acostamentos, instalação de dispositivos de segurança ou melhorias na drenagem da estrada;  como o governo local está lidando com as preocupações dos usuários em relação à segurança viária ao longo desse trecho; se existem planos para aumentar a fiscalização ou implementar medidas de controle de velocidade; e quais recursos estão sendo alocados para garantir a adequada conservação e melhoria da via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Comercial Empresarial, Industrial e Agrícola do Vale da Eletrônica - Acevala -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Declara de utilidade pública a Associação Juntos Fazemos o Bem - Santa Rita do Sapucaí-MG, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a suspensão da cobrança do pedágio da BR-459, no trecho entre os Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, de forma a atender os usuários de maneira eficiente e adequada.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de informações sobre o início da cobrança de pedágio a partir desta segunda-feira, 9 de outubro de 2023, pela concessionária EPR Sul de Minas, especialmente na BR-459, no trecho que liga Santa Rita do Sapucaí a Pouso Alegre, decorrente do contrato de concessão celebrado entre a referida concessionária e o governo de Minas, tendo em vista a ocorrência de filas quilométricas para cobrança, o que compromete o deslocamento e a mobilidade dos usuários, acarreta prolongados atrasos, ocasiona prejuízos ao transporte de cargas, além de riscos à saúde enfrentados por pacientes que utilizam a via em busca de atendimento médico fora de seus domicílios.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado