Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santa Maria do Suaçuí. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Hospital Santa Maria Eterna, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí, o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Hospital Santa Maria Eterna.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT) e Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Proposição não recebida

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: LEI 16909 2007 - LEI ORDINÁRIA