Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para solução dos problemas constatados no Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia, e ainda seja encaminhado aos referidos órgãos o Relatório de Visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Terminal São Benedito - Move Metropolitano, em Santa Luzia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja garantido o abastecimento imediato e contínuo de água potável nos locais de prestação de serviços essenciais à população, como hospitais, escolas e postos de saúde, nos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Igarapé, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, dentre outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como que o fornecimento de água potável seja regularizado, em caráter emergencial, em todos os bairros dessas cidades no prazo mais curto possível, tendo em vista a onda de calor que assola o Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para estudo de viabilidade e instalação de duas estações do Move Metropolitano na Avenida Brasília (MG-433), em Santa Luzia, entre as ruas Ubajara e Natal e entre as Ruas Alvorada e Virginópolis, de forma a ampliar o atendimento a locais com grande fluxo de pessoas e empreendimentos que até então não eram atendidos.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia pedido de informações sobre os processos relacionados à distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Município de Santa Luzia, quais sejam o status atual dos processos de distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados ao Município de Santa Luzia; os critérios e procedimentos adotados para a distribuição e utilização desses recursos no município; a indicação do responsável por monitorar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município; a estimativa de tempo para que os pagamentos sejam efetuados aos fazedores de cultura, caso os recursos ainda não tenham sido disponibilizados; e sobre o conteúdo de quaisquer documentos e relatórios relevantes sobre esse assunto.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, no Município de Santa Luzia, para proceder à entrega das notas taquigráficas da  8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a implementação da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc no município.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado