Requer seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Condições de trabalho e valorização dos profissionais da segurança pública no Estado" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Bruno Engler (PL) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para esclarecer, com a presença do diretor regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp - e do diretor-geral do presídio de Governador Valadares, denúncias encaminhadas à comissão acerca da suposta ocorrência de abuso de autoridade e assédio moral praticados em desfavor de policiais penais lotados no presídio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, em um esforço conjunto, buscarem meios de compatibilizar o disposto no Decreto nº 49.006, de 2025, que regulamenta a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, com o que dispõem as resoluções conjuntas em relação a "jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas", de modo "a garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido".

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o advogado-geral do Estado, para que o governo do Estado apresente a forma de cumprimento do pagamento do reajuste anual do piso salarial profissional nacional para a formação em nível médio, como determina o art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 2008.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas na relação das escolas estaduais da rede pública que estão com o quadro de pessoal incompleto ou abaixo do quantitativo estabelecido pela Resolução SEE nº 5.085, de 30/10/2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado