Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7765/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas à realização de consulta pública para a elaboração de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas - PCDT - para a síndrome de Prader- Willi e a incorporação do medicamento somatropina no tratamento da doença.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7422/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para estabelecimento de um protocolo clínico e de diretrizes terapêuticas para a síndrome de Prader-Willi.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8948/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater o tratamento no SUS para pacientes com a Síndrome de Prader-Willi e a falta de um protocolo único e de diretrizes terapêuticas  para essa síndrome.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8947/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para estabelecimento de um protocolo clínico e de diretrizes terapêuticas para a síndrome de Prader-Willi.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2412/2024

Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader- Willi no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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