Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6799/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento dessa falta em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1515/2023

Institui diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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