Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para avaliação da situação dos queijeiros da região da Canastra, de forma a buscar alternativas para que eles trabalhem dentro da regularidade; e sejam enviadas à Seapa as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria em 25/11/2024, em São Roque de Minas, com o objetivo de fornecer subsídios para ações voltadas de simplificação de procedimentos e incentivos para que os produtores de queijo e as queijarias saiam da informalidade.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Roque de Minas, para debater a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais e a "Política Estadual Queijo Minas Legal", instituída pela Lei 24993, de 25 de setembro de 2024.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Secretaria Municipal de Saúde.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 24199 2022 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Serra da Canastra - Amocanastra -, com sede no Município de São Roque de Minas.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 22483 2017 - Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE QUEIJO CANASTRA - APROCAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Situação: LEI 21524 2014 - LEI ORDINÁRIA