Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura de grande porte, tipo caminhonete, cabine dupla, com cela, 4x4 e motor a diesel, para o 3º Pelotão da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, em Coimbra, considerando-se que a unidade da Polícia Militar de Coimbra foi elevada a pelotão e é responsável por quatro destacamentos - nas cidades de Paula Cândido, Cajuri, São Miguel do Anta e Canaã -, abrangendo uma população aproximada de 30.913 habitantes, além de uma extensa área rural.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação União Esporte e Lazer, com sede no Município de São José do Anta. (Alterado pela emenda 1: União Esporte e Lazer, com sede no Município de São Miguel do Anta.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 16664, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Miguel do Anta o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de unidade básica de saúde.)

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão