Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória o imóvel que especifica. (Destinação: e a reforma do prédio para abrigar a Secretaria Municipal de Assistência Social, do CRAS e da Casa de Artesana.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 23571 2020 - Lei Ordinária