Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece os Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova como municípios ribeirinhos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada visita à Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), no Município de Rio Doce, para verificar o estágio atual do desassoreamento do lago da usina e seu reflexo na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Doce os imóveis que especifica. (Destinação: desenvolvimento de programas de interesse social, a fim de diminuir o déficit habitacional do município.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22240 2016 - Lei Ordinária
