MSG MENSAGEM 130/2024
Mensagem 130 2024, do governador do Estado, encaminhando relatório de Regimes Especiais de Tributação.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
13 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7751/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7752/2024
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6297/2024
RQN 6297/2024
Agora
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o Minas Grita pelo Leite, de retirada das empresas importadoras de leite em pó do regime especial de tributação.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aguardando parecer em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6296/2024
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o Minas Grita pelo Leite, de retirada das empresas importadoras de leite em pó do regime especial de tributação.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
MSG MENSAGEM 124/2024
Mensagem 124 2024, do governador do Estado, encaminhando relatório de Regimes Especiais de Tributação.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando recebimento em comissão
MSG MENSAGEM 90/2023
Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 e do art 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 3º trimestre de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4109/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a definição de benefícios tributários aos insumos utilizados na cadeia produtiva do vinho, como garrafas, rolhas, rótulos e outros, no escopo do tratamento tributário setorial atualmente vigente.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
MSG MENSAGEM 48/2023
Mensagem 48 2023, do governador do Estado, encaminhando medidas exonerativas adotadas pelo Poder Executivo relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão do Regime Especial de Tributação em matéria de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, referentes ao 2º trimestre de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1982/2023
RQN 1982/2023
Agora
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre todos os regimes especiais de tributação que as locadoras de veículos possuem em Minas Gerais, com detalhes sobre número, benefícios concedidos, renúncia de receita, valores envolvidos, empresas beneficiadas e justificação da concessão, bem como os valores anuais a que o Estado renuncia com os benefícios, discriminando as empresas beneficiadas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão