Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à CSN Mineração pedido de informações sobre a localização da pilha de rejeitos que será implantada na região de Alto Maranhão, em Congonhas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à CSN Mineração pedido de informações sobre a localização da pilha de rejeitos que será implantada na região de Alto Maranhão, em Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que são realizadas para garantir a disponibilidade de água para uso da população urbana e rural, na região do Jequitinhonha, uma vez que há relatos de falta de água em quantidade e qualidade suficiente para uso humano e animal, apesar de haver grande disponibilidade de água para a atividade de exploração mineral do lítio; e sobre o volume de água utilizada mensalmente pela atividade minerária na região, em comparação ao volume utilizado para consumo humano.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam apurados os casos de contaminação de crianças por metais pesados, devido à mineração na comunidade quilombola e ribeirinha de Gesteira, no Município de Barra Longa, e para que seja prestado atendimento às referidas crianças.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações consubstanciadas no Requerimento de Autorização de Pesquisa nº 32CC3F8C- 553542C5-BF014AB5-DBDF68CB, para o minério ouro, com início em 4/4/2022, que se sobrepõe ao polígono do Decreto nº 496, de 12/07/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, numa área total de 261 hectares.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que são realizadas para garantir a disponibilidade de água para uso da população urbana e rural, na região do Jequitinhonha, uma vez que há relatos de falta de água em quantidade e qualidade suficiente para uso humano e animal, mas há uma grande disponibilidade de água para a atividade de exploração mineral do lítio; e sobre o volume de água utilizada mensalmente pela atividade minerária na região, em comparação ao volume utilizado para consumo humano.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam apurados e atendidos os casos de contaminação de crianças por metais pesados, devido à mineração na comunidade quilombola e ribeirinha de Gesteira, no Município de Barra Longa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações realizadas para garantir a disponibilidade de água para uso da população urbana e rural, na região do Jequitinhonha, uma vez que há relatos de falta de água, em quantidade e qualidade para uso humano e animal, embora haja grande disponibilidade de água para a atividade de exploração mineral do lítio; e sobre o volume de água utilizada mensalmente pela atividade minerária na região, em comparação com o volume utilizado para consumo humano.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja realizado debate público sobre o modelo de exploração do lítio e estratégias para a soberania popular em relação aos bens naturais no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja garantido que nenhum projeto ou programa de governo adote nomenclaturas que invisibilizem a identidade do Vale do Jequitinhonha, tal como ocorre com o programa Vale do Lítio; e sejam consideradas, no referido programa, as demandas das comunidades locais com canais reais de escuta e diálogo e, sobretudo, respeito ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
