Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto pedido de providências para que as áreas da Serra do Botafogo que foram queimadas e tiveram focos de incêndio sejam classificadas e devidamente recuperadas com a flora típica da região, considerando-se a sua vegetação original de Mata Atlântica, e que essa classificação seja objeto de zoneamento de proteção ambiental na revisão do plano diretor desse município.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao presidente da Refinaria Gabriel Passos da Petrobras pedido de informações sobre o cronograma atual da refinaria e os motivos do atraso e da prorrogação do prazo para a apresentação dos resultados do projeto AquaSence, que vem sendo conduzido pela UFMG, em conjunto com a Uemg, uma vez que na audiência pública da comissão, que ocorreu em Ibirité, no dia 8/11/2023, teria sido informado que projeto teria início em março de 2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando publicação do requerimento