Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Chefia da Policia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à promoção do Sr. Fabio Pinto de Souza (Masp n° 12558383), investigador de polícia - nível II, a investigador de polícia - nível III, com base no disposto no artigo 94 da Lei Complementar 129, de 2013, e no Decreto 46549, de 2014.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater os dados encaminhados à comissão pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, referentes aos valores retroativos ou atrasados decorrentes de promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos aos seus servidores desde o ano de 2017, considerando-se o expressivo valor acumulado de R$78,7 milhões.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguar a situação funcional dos sargentos da PMMG que concluíram o Curso de Formação de Sargentos em 2022, especificamente em relação à data de início do interstício de dois anos, previsto no art 8º, VII, da Resolução 4123, de 2010; e para rever os critérios do Sistema de Movimentação - Sismov -, a fim de garantir a todos o mesmo tratamento e a mesma oportunidade no processo de movimentação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguar a situação funcional dos sargentos da PMMG que concluíram o Curso de Formação de Sargentos em 2022, especificamente em relação à data de início do interstício de dois anos, previsto no art 8º, VII, da Resolução 4123, de 2010; e para rever os critérios do Sistema de Movimentação - Sismov -, a fim de garantir a todos o mesmo tratamento e a mesma oportunidade no processo de movimentação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados o comandante-geral e o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG, para debater o alto índice de reprovação de sargentos e tenentes no ano de 2024, em comparação com 2023 e 2022, no Exame de Aptidão Profissional da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a chefe de Polícia Civil e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater importantes demandas dos policiais civis do Estado, entre as quais a concessão de promoções e progressões; a adoção de medidas necessárias para pôr fim ao atraso das publicações dos atos referentes a essas promoções e progressões e do pagamento de verbas; a transparência em relação à verba retida devida aos servidores; e a substituição, inclusive em editais de concurso público, da expressão "investigador de polícia" pela designação de "oficial investigador de polícia", nos termos da Lei nº 14.735, de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o comandante-geral da Polícia Militar, para debater o sistema de promoções na Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes das carreiras de professor de Educação Básica da Polícia Militar e de especialista em Educação Básica da Política Militar, previstas na Lei 15301, de 10 de agosto de 2004.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para receber os docentes e os técnico-administrativos das universidades federais e institutos federais do Estado que deflagraram greve por tempo indeterminado desde 11 de março de 2024, no caso dos técnico-administrativos, bem como para discutir a importância de medidas que visem atender suas reivindicações quanto à reestruturação das carreiras e à recomposição salarial.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à promoção do Sr. Fábio Pinto de Souza (Masp n° 12558383), investigador de polícia - nível II, a investigador de polícia - nível III, com base no disposto no art 94 da Lei Complementar 129, de 2013, e no Decreto 46549, de 2014.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
