Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Especificação dos valores efetivamente aplicados pelo Estado no custeio dos exames diagnósticos de cânceres.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2020.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2019.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja realizada a audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2023 e ao 1° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2023-2024.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Doorgal Andrada (PRD) e Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento