Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 264/2023

Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando sanção

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5034/2018

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórida São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alto. (Alterado pela emenda 1: Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo – Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 23104 2018 - Lei Ordinária

2 a favor 0 contra