Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 630 2023, de sua autoria, que aguarda diligência em comissão.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja o Projeto de Lei 2161 2024, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1307 2019, do deputado Alencar da Silveira Jr., por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Requerimento deferido

Requer sejam encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam tomadas iniciativas no âmbito da administração pública para garantir a segurança e o livre exercício da advocacia, bem como as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a defesa dos direitos humanos dos advogados, em especial os criminalistas, considerando-se os inúmeros crimes cometidos contra advogados no exercício de suas funções.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, em Minas Gerais, e ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal,  as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade ouvir o prefeito municipal de Alpinópolis sobre denúncia de graves ameaças a sua vida e de outras formas de violência política LGBTfóbicas no município, que interferem no pleito eleitoral de 2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado