Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

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NºNúmero

Ano

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Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

14 projetos encontrados

RQC

7559/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - para prestarem esclarecimentos sobre a qualidade do fornecimento de água no Estado, principalmente no Municípios de Padre Paraíso, Cachoeira de Pajeú e Coimbra.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN

5441/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revitalizado e recuperado o Rio São Francisco, no Município de Cachoeira do Pajeú, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os serviços da Copanor nos Municípios de Cachoeira de Pajeú e Padre Paraíso.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

5443/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Cachoeira de Pajeú pedido de providências para investigar o crime ambiental que causou a morte de peixes no Rio São Francisco, no Município de Cachoeira de Pajeú, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os serviços da Copanor nos Municípios de Cachoeira de Pajeú e Padre Paraíso.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

5407/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais -Arsae-MG- pedido de informações sobre a qualidade da água tratada pela Copanor, que abastece o Município de Padre Paraíso.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

5405/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que seja ampliado o quadro de funcionários da empresa no Município de Padre Paraíso, que conta com apenas dois servidores para o atendimento dos seus 17 mil habitantes.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC

6588/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

6586/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

6585/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

6583/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

6581/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e o diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, para debater os graves problemas de saneamento básico e de poluição hídrica nos Municípios de Cachoeira do Pajeú e Padre Paraíso.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7559/2024

7559/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5441/2023

5441/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5443/2023

5443/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5407/2023

5407/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5405/2023

5405/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6588/2023

6588/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6586/2023

6586/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6585/2023

6585/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6583/2023

6583/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6581/2023

6581/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7559/2024

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5441/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5443/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5407/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5405/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6588/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6586/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6585/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6583/2023

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6581/2023