Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja providenciada, com urgência, a reforma dos vestiários que estão acometidos por muitas infiltrações e necessitam de adaptação bem como reforma para melhorias no laboratório de ciências, da Escola Estadual Pedro Primo, no Município de Perdigão.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: LEI 24979 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -  pedido de providências para realização de operação tapa-buracos ou restauração da Rodovia MG-383, especialmente no trecho que liga a cidade de Andrelândia à cidade Madre de Deus de Minas e esta última ao trevo da BR-265, que se encontra em situação extremamente precária; e da Rodovia MG-252, no trecho que vai da cidade de Perdigão até o trevo da BR-494, que  também se encontra em situação decadente, que vem se agravando devido à rotina de tráfego intenso de caminhões de carga. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Perdigão.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Perdigão.

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: LEI 22449 2016 - Lei Ordinária