Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2470/2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2870/2021

Dispõe sobre a inclusão do leite de cabra, das carnes de caprino e ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Anexado