Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12083/2025

Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado pedido de informações a respeito das medidas adotadas pela Ouvidoria-Geral do Estado ao receber reclamações recorrentes sobre um determinado problema no transporte coletivo.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10007/2025

Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado pedido de informações a respeito das medidas adotadas pela Ouvidoria-Geral do Estado ao receber reclamações recorrentes sobre um determinado problema no transporte coletivo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3512/2016

Extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

60 a favor 66 contra

PL PROJETO DE LEI 5707/2015

EXTINGUE A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OGE.

Autoria: GOVERNADOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

10 a favor 21 contra