Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

21 projetos encontrados

625/2023 PROJETO DE LEI

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Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 22473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de ginásio poliesportivo.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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1079/2019 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Montealegrense de Ciclismo - Clube Pedalmonte -, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: LEI 23489 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

5470/2018 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Centro Assistencial e Educacional Filadélfia, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

Encerrada

4019/2017 PROJETO DE LEI

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 22473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: LEI 23232 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

3937/2016 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Conselho das Associações de Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Autoria: Deputado Deiró Marra (PSB)

Situação: LEI 22658 2017 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

Encerrada

2333/2015 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcóolatra de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Encerrada

2326/2015 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Congado Moçambique São Benedito Estrela Guia de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)

Situação: LEI 21917 2015 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada