Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação dos trabalhadores e das famílias expostos ao asbesto e ao amianto no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a criar programas de vigilância em saúde e assistência especializada para prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças decorrentes do trabalho com o amianto e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 24444, de 2023, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras públicas de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado. (Acrescenta artigos 3º e 4º, autorizando uso de Areia Descartada de Fundição para fins que menciona e regulamentação via Decreto por Poder Executivo do disposto em lei.)

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Altera a Lei 21114, de 30 de dezembro de 2013, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado