Requer sejam encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, no Rio de Janeiro (RJ), e à MRS Logistica, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de transporte de passageiros sobre trilhos entre os Municípios de Juiz de Fora, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e Matias Barbosa; e o ofício da deputada federal Delegada Ione, que detalha essa solicitação.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Matias Barbosa, com sede no Município de Matias Barbosa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Declara de utilidade pública o Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, com sede no Município de Matias Barbosa.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matias Barbosa o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Arquivado

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 14599, DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (AMPLIA O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA DE REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DA DESTINAÇÃO DEFINIDA NA ESCRITURA DE DOAÇÃO).

Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)

Situação: LEI 18748 2010 - LEI ORDINÁRIA