Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para discutir as operações de compra e venda de terrenos da Siderúrgica Usiminas na região do Vale do Aço com a finalidade de realizar projetos de loteamento para condomínio de alto padrão, que culminará no desmatamento de 400.000 m² de Mata Atlântica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece o relevante interesse ambiental, paisagístico e cultural da mata do Jardim América, localizada no Município de Belo Horizonte, para o Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a ser dada pelo Estado em casos de obras essenciais de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, na ocorrência de supressão de vegetação de mata atlântica, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11428, de 22 de dezembro de 2006.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
