Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja autorizada a abertura de turmas da educação de jovens e adultos - EJA -, para o segundo semestre de 2024, na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas, no Distrito de Belisário, na cidade de Muriaé.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e na operação dos aterros sanitários dos Municípios de Muriaé e Pirapetinga, que estariam em operação com licenças ambientais em desacordo com a legislação vigente, emitidas sem a observância das exigências legais e infralegais necessárias, e para que, caso sejam confirmadas essas possíveis irregularidades, suspenda os licenciamentos ambientais concedidos pelos referidos municípios.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Centro de Treinamento Profissionalizante José Braz, do Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas – e de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA.)

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente do Centro Universitário Faminas, Unidade Muriaé, pedido de informações acerca das ações adotadas pela instituição sobre a importunação sexual sofrida por uma estudante no banheiro dessa instituição, em 7 de março, especificando-se as medidas de segurança atualmente em vigor para prevenir e combater a importunação sexual nas escolas; programas de conscientização ou orientação voltado para os alunos, professores e funcionários sobre este tema; o tratamento dado às denúncias de importunação sexual; se há um protocolo estabelecido e algum sistema de monitoramento ou acompanhamento da segurança dentro das instituições de ensino.  

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário