Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a necessidade de ampliação do número de salas na Escola Estadual de Educação Especial Walter Vasconcelos, em Muriaé, em virtude de demanda apresentada na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18/3/2025, cuja finalidade foi discutir temas relacionados às escolas especiais do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Reconhece como de relevante interesse cultural e artístico a Bombeiro Instrumental Orquestra Show - Bios.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro de Prevenção Andrade Batista, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja autorizada a abertura de turmas da educação de jovens e adultos - EJA -, para o segundo semestre de 2024, na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas, no Distrito de Belisário, na cidade de Muriaé.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e na operação dos aterros sanitários dos Municípios de Muriaé e Pirapetinga, que estariam em operação com licenças ambientais em desacordo com a legislação vigente, emitidas sem a observância das exigências legais e infralegais necessárias, e para que, caso sejam confirmadas essas possíveis irregularidades, suspenda os licenciamentos ambientais concedidos pelos referidos municípios.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado