PL PROJETO DE LEI 3751/2022
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4057/2009
ALTERA A LEI 17353, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO NAS ÁREAS DE OCORRÊNCIA DE MATA SECA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 19096 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1224/2007
ESTABELECE NORMAS PARA A ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO DA MATA SECA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO