PL PROJETO DE LEI 694/2023
Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando sanção
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando sanção
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: LEI 23226 2018 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Agrícola dos Suíços, com sede no Município de Luisburgo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 22880 2018 - Lei Ordinária