Requer seja encaminhado à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - pedido de providências para a criação de hemocentro nas cidades de Janaúba e Espinosa, bem como de posto avançado de coleta externa nas cidades de Jaíba, Manga, Matias Cardoso, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Verdelândia, Serranópolis de Minas, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Gameleira, Catuti, Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Mamonas.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições, fomentar ações relacionadas à garantia dos direitos humanos e da cidadania no Município de Janaúba e na região da Serra Geral, incluindo o desenvolvimento de projetos educativos e de assistência social e jurídica, visando promover a cidadania, a inclusão e a igualdade de grupos em situação de vulnerabilidade social, especialmente comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, mulheres, idosos, crianças, adolescentes e jovens; capacitação de gestores e agentes públicos locais sobre temáticas de direitos humanos e políticas relacionadas a inclusão e proteção social; fortalecimento de redes de proteção e assistência social como forma de garantir o acesso a educação, saúde, segurança e justiça; incentivo à integração entre comunidades, com encontros e eventos culturais e de diálogo, promovendo uma cultura de paz e de respeito às diferenças; realização de campanhas educativas e de conscientização sobre direitos humanos, cidadania, igualdade de gênero, diversidade e combate ao racismo; elaboração e distribuição de materiais informativos sobre direitos básicos; implementação de espaços regionais e serviços itinerantes de apoio psicossocial e jurídico, principalmente para os casos de violência doméstica e familiar; incentivo a parcerias entre órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para efetivação de projetos conjuntos; apoio à formação de redes de voluntários e profissionais de apoio que possam contribuir com assistência psicológica, jurídica e educacional; e promoção de projetos com jovens para incentivo ao protagonismo e à liderança comunitária, com a criação de espaços seguros de convivência.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Dom José Mauro, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras de recuperação da MGC-122, no entroncamento com a BR-251, incluídas no Provias, que visa à pavimentação de todo o trajeto que liga os Municípios de Francisco Sá, Janaúba, Nova Porteirinha, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul e Espinosa e vai até a divisa com o Estado da Bahia.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado