Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando sanção
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica. (Destinação: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Jequeri.)
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento ao Município de Jequeri o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23802 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento dos projetos da Associação Comunitária Agro Ecológica Rural, e o restante da área doada fica a cargo da administração publica municipal apresentar projetos sociais para utiliza-la da forma mais conveniente a população.)
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Jequeri - Formando Cidadãos, com sede no Município de Jequeri.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23613 2020 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Agropecuária de Produção de Alimentos das Comunidades Rurais de Jequeri, com sede no Município de Jequeri.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23464 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação da Escola Família Agrícola de Jequeri - Aefaj - o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Família Agrícola de Jequeri.)
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Jequeri.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23221 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica.(Destinação: construção de uma usina de triagem e compostagem e de um abatedouro público e ao desenvolvimento de atividades de interesse social da comunidade.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
