Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento dos órgãos da administração municipal.)

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: LEI 22212 2016 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JEQUERI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM E DE UM ABATEDOURO PÚBLICO E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE.)

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 19094 2010 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE JEQUERI. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO