Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar, com urgência, o efetivo policial do Centro de Operações da Polícia Militar - Copom - do 26º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Itabira, que atualmente funciona com apenas dois policiais militares por turno de serviço, os quais ficam responsáveis por coordenar as atividades, despachar, atender aos chamados telefônicos, via rádio e WhatsApp, além de guarda de presos militares, intendência, anúncios de crimes violentos, relatório CPU, anúncio de supervisão e vídeomonitoramento de dois monitores instalados pela prefeitura local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do não credenciamento da instituição Veredas Educação,  escola técnica em Barão de Cocais, na ultima edição do programa Trilhas de Futuro, devendo ser esclarecido o motivo e as alternativas dadas à instituição para que seja contemplada.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – para discutir a possibilidade de reparação, por parte da empresa Anglo Gold Ashanti, à população do Município de Santa Bárbara, em razão do frequente acionamento indevido das sirenes de alerta de rompimento de barragem, que geram pânico na população local e minam a confiança dos moradores na efetividade dos equipamentos de alerta da mineradora.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para fiscalização e investigação do protocolo de acionamento de sirenes em caso de risco de rompimento de barragens, que tem sido feito a qualquer hora do dia ou da noite, causando violações de direitos humanos das comunidades do entorno das barragens, ao configurar o chamado “terrorismo de barragens”, bem como para apuração de eventuais responsabilidades civil e criminal no caso do acionamento indevido das sirenes ocorrido no dia 29/10/2024, nas comunidades do entorno da Barragem Córrego do Sídio II, da Mineradora Anglo Gold, localizadas nos Municípios de Barão de Cocais e de Santa Bárbara.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para fiscalização e investigação do protocolo de acionamento de sirenes em caso de risco de rompimento de barragens, que tem sido feito a qualquer hora do dia ou da noite, causando violações de direitos humanos das comunidades do entorno das barragens, ao configurar o chamado “terrorismo de barragens”, bem como para apuração de eventuais responsabilidades civil e criminal no caso do acionamento indevido das sirenes ocorrido no dia 29/10/2024, nas comunidades do entorno da Barragem Córrego do Sídio II, da Mineradora Anglo Gold, localizadas nos Municípios de Barão de Cocais e de Santa Bárbara.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado