Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a agricultura irrigada e os potenciais avanços na produção sustentável em decorrência da Lei 24931, de 25/7/2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os Projetos de Lei nºs 754/2015 e 1.872/2023, que dispõem sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de vida digna e de garantia do direito básico de acesso à água das populações urbanas e rurais e os possíveis impactos negativos das políticas de outorga do direito de uso de recursos hídricos e de agricultura irrigada sustentável, notadamente diante do Projeto de Lei nº 754/2015.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a Codevasf o cronograma das obras do projeto hidroagrícola de Jequitaí e os novos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Pardo, Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, que passaram a integrar a área de atuação da empresa, de acordo com a Lei 14053, de 8 de setembro de 2020, para a qual sejam convidados também os representantes do Consórcio Jequitaí, liderado pelo Grupo ARG - Fortaleza Santa Terezinha, vencedor do leilão do Projeto Jequitaí (Emendado pelos deputados Gil Pereira e Bosco.).
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes, incentivos e medidas para promover o reúso de água tratada na irrigação, visando à conservação dos recursos hídricos e ao desenvolvimento sustentável do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1872 2023 que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários ou usos múltiplos.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece como empreendimentos de interesse social as barragens construídas e a construir, com fins agropecuários ou usos múltiplos, licenciadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado aos líderes de partidos e de bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para darem celeridade à tramitação do Projeto de Lei 2842 2021, que dispõe sobre a exigência de estudos ambientais para atividades agrossilvopastoris passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, e do Projeto de Lei 1054 2023, que altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos, institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
