Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - DPF - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a regulamentação e implementação de plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários e aos policiais penais do Estado, uma vez que são recorrentes as demandas encaminhadas à comissão acerca das dificuldades e demora dos procedimentos. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a regulamentação e a implementação de programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular dos militares, tendo em vista as recorrentes demandas encaminhadas à comissão, referentes às dificuldades e à demora dos procedimentos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com a Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa - Delegacia de Homicídios - de Montes Claros, que será representada pela Sra. Francielle da Conceição Drumond Figueiredo, delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pelos 12 anos de sua criação.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação, com urgência, de sistema de monitoramento por câmeras na Avenida Guaratã, no trecho compreendido entre a Avenida Silva Lobo e a Rua Campos Melo, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, considerando o estado crítico em que se encontra a citada região, tomada por lixo e entulhos e pela presença constante de pessoas em situação de rua, catadores de lixo e usuários de drogas, que comprometem a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região; e para a revitalização e a iluminação da região e a implantação do chamado "Ponto Limpo" ao longo da citada avenida, especialmente no trecho defronte ao imóvel de número 1.567, onde ocorre, com frequência, o descarte irregular de lixo, que não apenas torna a passagem difícil como cria um ambiente insalubre, inseguro e degradante.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura existente para combate a incêndios florestais nas diversas regiões do Estado e as demandas de efetivo e equipamentos necessários para o estabelecimento de condições aceitáveis de atuação da corporação.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aguardando parecer em comissão