Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

549 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10596/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar a destinação de uma viatura policial, modelo SUV com cela, para o destacamento da PMMG em Dionísio.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10595/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar a destinação de uma viatura policial, modelo caminhonete com cela, e de armamento para patrulhamento rural ao destacamento da PMMG em Água Comprida.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 3549/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias de Defesa da Mulher - DDM - no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3518/2025

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a instalação de bloqueadores de sinal telefônico em estabelecimentos prisionais no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12959/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar a destinação de uma viatura policial, modelo SUV com cela, para o destacamento da PMMG em Dionísio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12960/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar a destinação de uma viatura policial, modelo caminhonete com cela, e de armamento para patrulhamento rural ao destacamento da PMMG em Água Comprida.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12843/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar o envio de 15 coletes balísticos ao pelotão da PMMG no Município de Carmo do Cajuru.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12842/2025

Requer seja realizada audiência pública para reivindicar o cumprimento do que foi afirmado em audiência pública realizada em 6/12/2024, quanto à destinação, ainda em 2024, de oito novos rabecões para a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10554/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar o envio de 15 coletes balísticos ao pelotão da PMMG no Município de Carmo do Cajuru.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10430/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura de polícia ao Município de Bocaina de Minas, atendendo a solicitação do vereador Rafael Francisco Diniz.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado