Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

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Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3 projetos encontrados

RQN

9260/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que dê suporte à estruturação do arranjo produtivo local – APL – dos municípios da Rota do Pescado, quais sejam, Várzea da Palma, Lassance, Jequitaí, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão, Ubaí, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Icaraí de Minas, Luislândia, Bocaiuva e Ibiaí.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN

4920/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4332 – Apoio à Realização de Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias –, acompanhe e assessore os grupos culturais tradicionais de Brasília de Minas, Luislândia, São Romão, Icaraí de Minas e Campo Azul para a realização de pesquisas, cadastros, capacitação, fomento e difusão dos bens culturais a eles relacionados, de modo que a iniciativa conte com metodologia adequada, anuência das comunidades e estruturação de plataforma de disponibilização dos dados, respeitando-se as determinações legais sobre proteção de dados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

3607/2009 PROJETO DE LEI

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO GOMES ROCHA À RODOVIA QUE LIGA ICARAÍ DE MINAS AO ENTRONCAMENTO COM A MG-402.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 18747 2010 - LEI ORDINÁRIA

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9260/2024

9260/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4920/2023

4920/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

PL PROJETO DE LEI 3607/2009

3607/2009 PROJETO DE LEI

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9260/2024

9260/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4920/2023

4920/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

PL PROJETO DE LEI 3607/2009

3607/2009 PROJETO DE LEI