Requerem seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para articular, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a ampliação dos quadros efetivos do Ibama, do ICMBio e do MMA, a melhoria da estruturação de suas carreiras e sua equiparação salarial em relação a outras carreiras federais de nível superior, com vistas a assegurar a adequada proteção ambiental no País.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Projeto de Lei 1365 2022, que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei 3999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta em face da Lei nº 21.710, de 2015, e a Emenda à Constituição nº 97, de 2018; e o veto do governador ao art. 6º da Proposição de Lei n° 25.820, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para a valorização dos docentes e dos servidores do quadro administrativo das universidades estaduais.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção do piso salarial profissional devido aos engenheiros empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater- MG.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado