Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o advogado-geral do Estado, para que o governo do Estado apresente a forma de cumprimento do pagamento do reajuste anual do piso salarial profissional nacional para a formação em nível médio, como determina o art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a crítica situação dos servidores públicos do Estado que estão recebendo salário inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente, em especial os servidores da educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de uma política de valorização salarial e da carreira da educação básica do Estado, bem como para promover o lançamento da campanha salarial de 2025 da categoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores nos anos de 2022 a 2024, em cumprimento ao disposto no art 1º da Lei 24260, de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Pitangui pedido de informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei 14434, de 2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, no âmbito desse município.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Pitangui pedido de informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei nº 14.434, de 2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, no âmbito desse município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
