PL PROJETO DE LEI 3519/2016
Dispõe sobre a atualização da legislação dos fundos estaduais que menciona.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
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1 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3058/2015
Dispõe sobre contribuição para o Fundo para a Infância e a Adolescência.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3027/2015
Altera a Lei nº 21736, de 4 de agosto de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21969 2016 - Lei Ordinária
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