Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

10 projetos encontrados

IND

76/2024 INDICAÇÃO

Indica Luciana Lopes Nominato Braga para o cargo de presidente da Fundação João Pinheiro – FJP.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

MSG

59/2023 MENSAGEM

Mensagem nº 59/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 6/2023, de Helger Marra Lopes para o cargo de Presidente da Fundação João Pinheiro - S3 FJP.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

IND

6/2023 INDICAÇÃO

Indica o Sr. Helger Marra Lopes para o cargo de presidente da Fundação João Pinheiro - S3 FJP.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

RQC

3185/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que adotem, com urgência, medidas conjuntas de regularização das atividades dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, entre elas sua remoção para a FJP, conforme recomendação no Parecer n° 16.505 - AGE/CJ.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

5000/2018 PROJETO DE LEI

Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23178 2018 - Lei Ordinária

19 a favor 3 contra

Encerrada

4332/2017 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no Curso Superior de Administração Pública - CSAP - ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Arquivado

8 a favor 3 contra

Encerrada