Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os gastos com pessoal no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado, especificados por tipo de vínculo com a administração pública: efetivos, terceirizados, recrutamento amplo, etc.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a disparidade de vencimentos entre mulheres e homens no âmbito do serviço público de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 20849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, para autorizar o Estado a conceder incentivos creditícios aos servidores públicos para a aquisição de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica. 

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual dos vencimentos e dos proventos dos servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais referente às datas-bases de 2015, 2016 e 2017 e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão