Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2022.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Sr Wanderley Ávila, conselheiro relator, nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2022, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno dessa Corte.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Anexado
Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2022, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º, c/c o inciso XXVIII do art 19, da Lei Complementar 102, de 2008.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aprovado
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2022.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando publicação
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24013 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o exercício de 2022.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23997 2021 - Lei Ordinária
