Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

703 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10626/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre o cumprimento das metas contratuais, os custos, as medidas de transparência e de repasse de recursos públicos no contrato de concessão administrativa do Complexo do Mineirão, Estádio Magalhães Pinto, celebrado entre o governo do Estado, por meio dessa secretaria, e a empresa Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10627/2025

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o cumprimento das metas contratuais, os custos, as medidas de transparência e de repasse de recursos públicos no contrato de concessão administrativa do Complexo do Mineirão, Estádio Magalhães Pinto, celebrado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, e essa empresa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 3569/2025

Estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3526/2025

Reconhece a pesca esportiva como modalidade de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural do Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3524/2025

Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12850/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater o contrato da concessionária Minas Arena e sua execução em dias de jogos no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3496/2025

Institui o Dia Estadual dos Desbravadores no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12414/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os embaraços para a autorização da caça de javalis em Uberlândia e região.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10375/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de casos de depressão e ansiedade relacionados ao consumo de plataformas de apostas "on-line" no Estado, consubstanciadas em dados estatísticos que demonstrem a correlação entre o uso dessas plataformas e o impacto na saúde mental dos consumidores mineiros.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10333/2025

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências com vistas à criação de uma vara especializada em crimes organizados no futebol, tendo-se em vista o constante problema ocasionado por uma minoria ligada a torcidas organizadas, que estão provocando prejuízos severos aos clubes, aos bons torcedores, ao setor de comércio, serviços e eventos, e o combate à impunidade dos responsáveis.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado