Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 975/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7394/2020

Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências com vistas à conclusão do processo de zoneamento agrícola para cultivo de café nos Municípios de Divisópolis e Mata Verde, em Minas Gerais, que já teve seu relatório técnico enviado a esse ministério. 

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6522/2020

Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências com vistas à conclusão do processo de zoneamento agrícola para cultivo de café nos Municípios de Divinópolis e Mata Verde, em Minas Gerais, que já teve seu relatório técnico enviado a esse ministério. 

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado