Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre todos os servidores atualmente lotados na Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, especificando-se: nome completo do servidor, cargo de origem, data de posse no respectivo cargo, data de lotação na superintendência, área de atuação, número e identificação de cargos vagos, se existentes, e previsão de nomeações oriundas de eventuais concursos ainda vigentes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à comunidade de Divinópolis atingida pelo projeto de implementação de um aterro sanitário e de uma unidade de valorização de resíduos no Complexo da Ferradura, nesse município, na pessoa de Letícia Arruda Pereira, ao prefeito de Divinópolis, à Câmara Municipal de Divinópolis, à superintendente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à chefe regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro–Oeste Mineiro – Cias Centro-Oeste – e ao coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a modelagem e os cálculos que atestariam a vantajosidade de o Município de Divinópolis aderir à gestão compartilhada dos resíduos sólidos por meio do Cias-Centro Oeste, esclarecendo-se ainda se foi considerada, nesses estudos, a possibilidade de a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - Emop - de Divinópolis assumir a gestão dos resíduos sólidos do município.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que o Estado se organize para a realização de um mutirão no Município de Divinópolis, visando à expedição do novo modelo da carteira de identidade.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de uma lei para reserva de vagas para candidatos negros e pardos em concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do município, que contemplecritérios claros e transparentes para a comprovação da condição de pessoa negra e parda, alinhados com as diretrizes nacionais e melhores práticas adotadas em outros municípios, e mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica da eficácia da política de cotas, assegurando seu aprimoramento contínuo; bem como acerca de estudos ou dados que a prefeitura possa ter sobre a representação de pessoas negras e pardas no quadro de servidores públicos municipais; experiências e resultados de políticas de cotas adotadas em outros municípios que possam servir de referência para a elaboração da lei em Divinópolis;  e procedimentos e prazos estimados para a avaliação e possível implementação dessa política no município.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão