Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2498/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão das obras de pavimentação da Rodovia MG-280, uma vez que os trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce ainda são de terra.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2497/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de informações sobre os trabalhos já realizados na Rodovia MG-280, especialmente nos trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce, e sobre a previsão de início das obras de pavimentação asfáltica nesses trechos.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2588/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de informações sobre os trabalhos já realizados na Rodovia MG-280, especialmente nos trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce, e sobre a previsão de início das obras de pavimentação asfáltica nesses trechos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2587/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão das obras de pavimentação da Rodovia MG-280, uma vez que os trechos entre Paula Cândido e Divinésia e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce ainda são de terra.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 281/2023

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 3664/2016

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinésia os trechos rodoviários que especifica. (Destinação: instalação de vias urbanas.)

Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)

Situação: LEI 22614 2017 - Lei Ordinária

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