Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis -, a ser executada pelo Estado e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab -, bem como o financiamento para ações de investimento e custeio e o impacto dessa política para o desenvolvimento social urbano, municipal e metropolitano, tendo em vista a proposta inserida pelo art. 6º do Substitutivo nº 1 ao vencido do Projeto de Lei  nº 14/2023.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o acordo entre o governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram -, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, para a renovação da frota de ônibus metropolitanos, bem como as possibilidades de implantação de passe livre estudantil no sistema de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o impacto dessas políticas para a integração e o desenvolvimento urbano, municipal e metropolitano.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela MetroBH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater com o governo do Estado, as prefeituras e movimentos sociais as ações empreendidas no processo de construção da Conferência Estadual das Cidades, de forma a realizar um balanço das etapas municipais e metropolitanas, analisando o que e como está sendo feito e verificando como estamos caminhando efetivamente rumo à etapa estadual desse importante evento, que oportuniza a garantia do direito à participação social na discussão das políticas públicas para núcleos urbanos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o cenário atual do Hospital da Baleia, durante a qual sejam discriminadas as maiores dificuldades, com indicação de possíveis soluções, à luz do desenvolvimento urbano e regional, principalmente no que toca às constantes quedas de energia elétrica no hospital, o que impacta no atendimento adequado à população.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado