Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino de Divinópolis pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, de que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASBs - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Vem Viver, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, com urgência, sejam sanadas as irregularidades relacionadas à precariedade do transporte público intermunicipal que atende os Municípios de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas respectivas comunidades, incluindo Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca e Torneiros, por meio de fiscalização mais rigorosa e eficiente sobre a prestadora de serviços responsável por esse transporte.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, com urgência, sejam sanadas as irregularidades relacionadas à precariedade do transporte público intermunicipal que atende os Municípios de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas respectivas comunidades, incluindo Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca e Torneiros, por meio de fiscalização mais rigorosa e eficiente sobre a prestadora de serviços responsável por esse transporte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte pedido de providências para a realização das seguintes melhorias na BR- 294, especialmente no trecho Divinópolis-Oliveira: recapeamento asfáltico completo do trecho, com correção das irregularidades na pista; implantação de sinalização horizontal e vertical adequada, incluindo faixas refletivas, placas indicativas, redutores de velocidade e sinalização em curvas perigosas; construção de acostamentos ao longo de todo o trecho, garantindo maior segurança em situações de emergência; e adoção de medidas de contenção e drenagem para evitar erosões e alagamentos, que comprometem a estrutura da pista; bem como a realização de estudos de viabilidade para ampliação ou duplicação de trechos estratégicos, visando melhorar o fluxo de veículos e reduzir o número de acidentes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado